Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do plugin Omni Render IA ("Plugin"), de titularidade de [razão social / nome completo], inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº [CNPJ/CPF], com sede em [cidade/UF] ("Fornecedor").
Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso" e ativar seu e-mail no Plugin, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Plugin: a extensão Omni Render IA para o software SketchUp, que gera imagens renderizadas a partir de modelos 3D do Usuário por meio de tecnologia de inteligência artificial.
Tokens Omni ("Tokens"): créditos pré-pagos utilizados para custear as operações do Plugin (renderização, edição de imagem, melhoria de qualidade, entre outras funcionalidades).
Período de Avaliação ("Trial"): período gratuito de teste concedido a novos Usuários, com quantidade limitada de Tokens promocionais e prazo de validade definidos no momento da ativação.
Conta: o cadastro do Usuário, identificado pelo endereço de e-mail ativado e validado no Plugin.
2.1. O Fornecedor concede ao Usuário uma licença de uso do Plugin, pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, condicionada ao cumprimento integral destes Termos.
2.2. O Plugin é licenciado, e não vendido. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Plugin, sua marca, código-fonte, interface ou tecnologia subjacente.
3.1. O uso do Plugin exige a ativação de um endereço de e-mail válido, confirmada por meio de código de verificação enviado ao próprio e-mail.
3.2. O aceite destes Termos é registrado eletronicamente nos servidores do Fornecedor, contendo data, hora e versão dos Termos aceita, vinculados ao e-mail do Usuário. Esse registro constitui prova plena do consentimento do Usuário.
3.3. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda e segurança do acesso ao seu e-mail. Todas as operações realizadas a partir da Conta são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4.1. Novos Usuários poderão receber, gratuitamente, uma quantidade limitada de Tokens promocionais válidos por [7 (sete)] dias a contar da ativação. O Trial se encerrará no que ocorrer primeiro: o esgotamento dos Tokens ou o fim do prazo de validade.
4.2. O Trial destina-se exclusivamente a permitir que o Usuário conheça e teste a viabilidade técnica e estética do Plugin antes de qualquer compra. O Usuário reconhece que teve a oportunidade de avaliar o produto gratuitamente antes de adquirir pacotes de Tokens.
4.3. O Trial é concedido uma única vez por Usuário. A criação de múltiplas Contas ou a utilização de artifícios para obtenção reiterada do Trial constitui violação destes Termos e acarretará o bloqueio imediato e permanente das Contas envolvidas.
5.1. Os Tokens são adquiridos em pacotes por meio de plataforma de pagamentos terceirizada. Após a confirmação da transação, os Tokens são creditados automaticamente na Conta correspondente ao e-mail utilizado na compra.
5.2. Atenção: Os Tokens são estritamente vinculados ao e-mail informado no ato da compra. O Usuário deve ativar o Plugin com o mesmo e-mail utilizado no momento do pagamento. Divergências entre os e-mails podem impossibilitar ou atrasar a liberação dos créditos, cabendo ao Usuário contatar o suporte para regularização.
5.3. Salvo disposição em contrário descrita no momento da compra, os Tokens adquiridos de forma avulsa não expiram e não estão sujeitos a taxas de manutenção ou mensalidades.
[CLÁUSULA OPCIONAL — Incluir apenas se adotar modelo de assinatura recorrente:]
5.4. Caso o Usuário opte por um plano de assinatura, a utilização (consumo) dos Tokens acumulados requererá a manutenção da assinatura ativa ou da Conta em situação regular. Em caso de cancelamento da assinatura, os Tokens restantes permanecerão guardados no saldo, voltando a ficar utilizáveis mediante a reativação do plano.
5.5. O consumo de Tokens varia conforme o formato, a resolução, a qualidade e a complexidade de cada operação. As estimativas exibidas no Plugin antes de cada comando são aproximadas; o débito final corresponderá ao custo real de processamento da operação concluída.
5.6. Operações que falharem por erros técnicos internos do serviço não gerarão débito de Tokens ou serão devidamente estornadas. Operações concluídas e entregues serão debitadas normalmente, ainda que o resultado estético não corresponda à expectativa subjetiva do Usuário, dada a natureza interpretativa da inteligência artificial (conforme Cláusula 8).
5.7. Os Tokens são pessoais, intransferíveis, não conversíveis em dinheiro vivo e não podem ser comercializados, cedidos ou revendidos a terceiros sob qualquer pretexto.
6.1. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário pode exercer o seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, fazendo jus ao reembolso integral do valor pago, desde que nenhum Token do pacote adquirido tenha sido consumido.
6.2. Os Tokens consumidos representam um serviço digital efetivamente prestado e consumido imediatamente (imagens geradas e disponibilizadas), não sendo passíveis de devolução. O consumo, ainda que parcial, do pacote adquirido descaracteriza a faculdade de desistência integral da compra. Em caso de pedido de reembolso de pacote parcialmente utilizado, o Fornecedor poderá contestar a solicitação junto à operadora financeira com base no relatório individualizado de uso da Conta (log de operações com data, hora e IP).
6.3. Solicitações de reembolso legítimas devem ser realizadas diretamente por meio da plataforma de pagamentos em que a compra foi efetuada, observados os prazos e procedimentos operacionais da respectiva intermediadora.
6.4. Em caso de reembolso aprovado ou de contestação de despesa injustificada (chargeback), os Tokens creditados por aquela transação serão estornados da Conta. Caso os Tokens já tenham sido consumidos, o saldo da Conta ficará negativo, e o acesso a novas operações permanecerá bloqueado até a regularização do saldo.
6.5. O Fornecedor reserva-se o direito de suspender ou banir Contas que utilizem o mecanismo de reembolso de forma abusiva, reiterada ou fraudulenta.
7.1. Os modelos 3D enviados para processamento continuam sendo de propriedade exclusiva do Usuário. As imagens geradas pelo Plugin a partir dos modelos enviados pertencem ao Usuário, que poderá utilizá-las livremente, inclusive para fins comerciais, na máxima extensão permitida pela legislação de direitos autorais vigente.
7.2. O Usuário declara ser o titular legítimo ou possuir as autorizações necessárias sobre os modelos 3D, texturas, imagens de referência e demais conteúdos enviados ao Plugin, isentando o Fornecedor de qualquer responsabilidade perante reclamações de terceiros.
7.3. É terminantemente vedado utilizar o Plugin para gerar, simular ou disseminar conteúdo ilícito, pornográfico, ofensivo, difamatório, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que infrinja a legislação brasileira.
8.1. O Plugin utiliza tecnologia de inteligência artificial generativa. O Usuário declara estar ciente de que os resultados possuem variabilidade inerente: duas operações idênticas com os mesmos parâmetros podem produzir imagens diferentes, e o resultado final pode apresentar artefatos, imperfeições visuais ou distorções em relação ao modelo original.
8.2. O Plugin foi desenvolvido para atuar como ferramenta de apoio à visualização arquitetônica e artística. Ele busca preservar a geometria do modelo, mas não garante precisão métrica, fidelidade técnica absoluta para execução de obras ou adequação a uma finalidade comercial específica. Cabe exclusivamente ao Usuário realizar a conferência técnica antes de qualquer apresentação contratual ou uso profissional.
9.1. O funcionamento do Plugin depende diretamente de conexão estável com a internet, dos servidores do Fornecedor e de APIs de provedores de tecnologia de IA terceirizados. O Fornecedor empregará seus melhores esforços para manter o serviço online, mas não garante disponibilidade ininterrupta (100% de uptime), eximindo-se de responsabilidade por instabilidades, manutenções programadas ou quedas de serviços de terceiros.
9.2. O tempo de processamento de cada imagem é variável, oscilando de acordo com a complexidade da cena enviada e a fila de processamento global nos servidores no momento da requisição.
9.3. Requisitos mínimos para funcionamento: Software SketchUp [2021 ou superior], sistema operacional [Windows / MacOS] atualizado e conexão ativa com a internet de banda larga.
10.1. Em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Fornecedor coleta e trata apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, sendo eles: (a) e-mail do Usuário; (b) histórico de operações (tipo, data/hora, consumo de Tokens) para fins de faturamento e suporte; (c) logs técnicos de erros para melhoria da ferramenta; e (d) registro eletrônico do aceite destes Termos.
10.2. As imagens e modelos enviados são transmitidos aos servidores de processamento de forma segura e automatizada, podendo ser mantidos temporariamente em cache técnico pelo tempo estritamente necessário para garantir a estabilidade da entrega.
10.3. O Usuário poderá exercer seus direitos legais de titular de dados (como acesso, correção e exclusão) enviando uma solicitação formal para o canal de contato indicado na Cláusula 13.
10.4. O Fornecedor assume o compromisso de não vender, partilhar ou comercializar os dados pessoais ou institucionais dos Usuários com terceiros para fins publicitários.
11.1. O Fornecedor poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de: descumprimento destes Termos, indícios de fraude, ataques cibernéticos, uso de bots/scripts automatizados não autorizados ou condutas que coloquem em risco a estabilidade da plataforma.
11.2. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua Conta a qualquer momento. O encerramento voluntário não confere direito ao reembolso de Tokens já consumidos ou expirados.
12.1. Estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo para adequação legal ou incorporação de novas funcionalidades no Plugin. Cada nova versão será identificada pelo número de revisão e data. Alterações estruturais substanciais serão notificadas dentro do Plugin ou por e-mail e poderão exigir um novo clique de aceite do Usuário.
12.2. A utilização contínua do Plugin após a entrada em vigor de uma nova versão dos Termos constituirá aceitação tácita das novas condições.
Para dúvidas, problemas com créditos, requisições de dados ou suporte técnico, utilize o seguinte canal oficial:
E-mail: omnirenderia@gmail.com
14.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário de optar pelo foro de seu domicílio caso se enquadre no conceito legal de consumidor (Lei nº 8.078/90).